Dez meses após protocolar um projeto que alteraria a tramitação e a competência para apresentação de propostas de aumento nos salários de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Taubaté solicitou a retirada da proposta.

Tanto em agosto de 2019 (quando o projeto foi protocolado) quanto agora (quando o projeto foi retirado) a comissão tinha a mesma composição: presidente Guará Filho (PSDB), secretário Alexandre Villela (PSD) e membro Nunes Coelho (Republicanos).

Na regra atual, pelo regimento interno da Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento apresentar, até junho do último ano de cada legislatura (ou seja, até o próximo dia 30, no caso), um projeto para fixar os vencimentos de prefeito, vice e vereadores para a legislatura seguinte. Pela proposta arquivada, a responsabilidade por apresentar esse tipo de projeto passaria a ser da Mesa Diretora do Legislativo.

A proposta também previa mudanças na tramitação. Hoje, o reajuste dos vereadores é feito por projeto de lei, o que exige que o texto seja sancionado pelo prefeito. Pelo projeto arquivado, isso passaria a ser feito por projeto de decreto legislativo, que é promulgado diretamente pelo presidente da Câmara.

Outra mudança retiraria da lei a previsão de que a alteração no salário de prefeito, vice e secretários ocorra apenas de uma legislatura para outra. Pela proposta retirada, isso poderia ser feito a qualquer tempo – a alegação era de que a Constituição Federal veda reajustes em uma mesma legislatura apenas no caso de vereadores, e que o aumento no salário de parlamentares não competiria ao prefeito.

VAIVÉM.

Quando o projeto foi proposto, a Comissão de Justiça alegou que a mudança era necessária porque a Mesa Diretora, como ordenadora de despesas da Câmara, deveria dispor sobre os atos que envolvam gastos públicos.

Agora, a opinião da comissão mudou. “Houve uma discussão entre os vereadores [no ano passado] para passar a competência [pela apresentação desse tipo de projeto] para a Mesa Diretora, mas depois isso esfriou”, disse Guará Filho, que preside a Comissão de Justiça. “A Mesa Diretora já tem tantos problemas. Se a gente passa isso para eles [a competência para apresentar esse tipo de projeto], fica um desequilíbrio muito grande e esvazia as atribuições da Comissão de Finanças”, completou.

Guará é secretário da Comissão de Finanças, que é presidida por Loreny (Cidadania) e tem como terceira integrante Vivi da Rádio (Republicanos). Ouvidos pela reportagem, tanto Guará quanto Loreny disseram que não pretendem apresentar projeto para alterar o salário de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2021.

“Sou completamente contrário em se discutir, nesse momento de pandemia, qualquer reajuste para prefeito ou vereador. [Defendo] nem propor para reduzir, e nem propor para aumentar”, disse Guará. “Eu não apresento [projeto de reajuste nos salários] de jeito nenhum. E já falei isso lá atrás”, afirmou Loreny.

SALÁRIOS.

Hoje o prefeito Ortiz Junior (PSDB) recebe salário de R$ 17.900,80. O vice-prefeito Edson Oliveira (PSD) recebe 5.585,04, e os secretários municipais, R$ 11.466,60. Os vereadores recebem R$ 8.363,90. O presidente da Câmara, R$ 9.490,36.

No fim de 2017, após pressão do Ministério Público que levou os vereadores a cancelarem o reajuste salarial ocorrido naquele ano, os parlamentares passaram a cogitar um aumento dos vencimentos da próxima legislatura até o patamar máximo, que seria de R$ 15.193,35 (isso representa 60% do salário dos deputados estaduais de São Paulo). Na época, isso foi defendido publicamente por Nunes Coelho, que integra a Comissão de Justiça.


fonte : site o vale 

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