O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que a Câmara de São José dos Campos gastou mais de R$ 700 mil para indenizações de férias não concedidas para servidores em 2018. Na auditoria do tribunal, o Legislativo contratou 17 servidores que foram demitidos e recontratados dias depois, recebendo as indenizações trabalhistas.

A auditoria faz parte da fiscalização do Tribunal de Contas que acompanha os gastos de órgãos públicos. Segundo o relatório, a Câmara deixava de dar férias para os servidores, pagando o benefício em dinheiro. Em alguns casos, para que fosse paga, ela demitia servidores comissionados e recontratava dias depois. Ao todo, foram gastos R$ 550 mil em férias vencidas e R$ 182 mil em férias indenizadas.

O Tribunal apontou que 17 servidores faziam parte do esquema. Em um dos exemplos, uma servidora comissionada que atuava como assistente administrativo desde 2014 foi demitida no dia 3 de dezembro, recebendo R$ 27,4 mil como indenização de férias. No dia seguinte, 4 de dezembro, ela foi recontratada para a mesma função e salário.

Uma outra servidora, que também atuava como assistente administrativo, foi demitida e recontratada três vezes em menos de seis meses. Os valores pagos em indenizações no esquema de desligamento e recontratação aos servidores comissionados variam de R$ 402 até R$ 27,4 mil. O total pago foi de R$ 333 mil.

 TCE aponta esquema de demissão e recontratação de comissionados na Câmara de São José com indenizações de até R$ 27 mil; documento mostra demissão de funcionária contratada no dia seguinte — Foto: Reprodução TCE aponta esquema de demissão e recontratação de comissionados na Câmara de São José com indenizações de até R$ 27 mil; documento mostra demissão de funcionária contratada no dia seguinte — Foto: Reprodução

TCE aponta esquema de demissão e recontratação de comissionados na Câmara de São José com indenizações de até R$ 27 mil; — Foto: Reprodução

TCE aponta esquema de demissão e recontratação de comissionados na Câmara de São José com indenizações de até R$ 27 mil; — Foto: Reprodução


Os servidores comissionados encontrados no pente fino do TCE estavam nos gabinetes dos vereadores Flávia Carvalho (Republicanos); Renata Paiva (PSD); Lino Bispo (PL); Marcão da Academia (Democratas); Maninho (Solidariedade); Amélia Naomi (PT); Dr. Elton (MDB) e Juvenil Silvério (PSDB). Outros atuavam em diretorias ou secretarias da câmara.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, que atestou irregularidades apontando omissão do Legislativo e questionando o interesse público nas movimentações de demissão e recontratação. O órgão pediu que o Tribunal julgasse irregulares as contas. Caso isso aconteça, o presidente da Câmara à época, Juvenil Silvério (PSDB) pode responder por improbidade administrativa.

O que dizem os envolvidos

A reportagem do G1 tenta contato com o vereador Juvenil Silvério (PSDB) desde a sexta-feira (19), mas não teve retorno até a publicação. Em sua defesa ao MP, ele informou que o valor apontado como gasto com verbas indenizatórias foi maior que o realmente gasto.

Apontou que em 2018, a Câmara gastou com indenização por férias não gozadas o valor foi de R$ 392,9 mil. Negou que tenha havido omissão para que os servidores não tirassem o benefício e recebessem em dinheiro. Também disse que a organização do tempo de férias seria dos gabinetes onde os servidores estavam atuando.

Marcão da Academia (Democratas) informou que não foi notificado pelo órgão sobre o caso.

A vereadora Amélia Naomi (PT) informou que a movimentação realizada em abril de 2018 no gabinete, foi somente para readequação da equipe de assessores e que não houve pagamento de férias indenizatórias de maneira irregular.

Em nota, o vereador Dr. Elton (MDB) justificou que os funcionários citados se desligaram dos setores que atuavam na Câmara Municipal para fazerem parte de seu gabinete. Sendo assim, foi feito desligamento e nova contratação dos mesmos.

Até a publicação da reportagem, o G1 aguardava o retorno dos vereadores Flávia Carvalho (Republicanos); Renata Paiva (PSD); Maninho (Solidariedade) e Lino Bispo até a publicação.

Em nota, a Câmara informou que não foi notificada sobre os apontamentos do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado relativos às contas de 2018.

Sobre os pagamentos das verbas indenizatórias, disse que segue rigorosamente o que está previsto na legislação trabalhista, atendendo às solicitações de alteração nos quadros dos gabinetes, quando encaminhadas pelos vereadores.

 

 Fonte :  site g1 vanguarda 

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